Declaração de Conformidade AML/CFT

Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

Última atualização: 30/03/2026

A Kitadi está plenamente comprometida com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com as leis de São Tomé e Príncipe e as directrizes do Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP).

1. Compromisso de Conformidade

A Kitadi opera de acordo com:

  • Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo de São Tomé e Príncipe
  • Regulamentações do Banco Central de São Tomé e Príncipe
  • Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
  • Padrões internacionais de compliance financeiro

2. Programa de Conformidade AML/CFT

2.1 Política de Conhecimento do Cliente (KYC)

Todos os utilizadores da plataforma Kitadi são obrigados a:

  • Verificação de Identidade: Submeter documento de identificação válido emitido pelo governo (Bilhete de Identidade, Passaporte ou Carta de Condução)
  • Comprovativo de Residência: Fornecer documento comprovativo de morada (conta de serviços, extrato bancário, contrato de arrendamento)
  • Informações Pessoais: Fornecer nome completo, data de nascimento, nacionalidade e contactos
  • Fonte de Rendimentos: Para transações acima de limites estabelecidos, declarar a origem dos fundos

2.2 Devida Diligência do Cliente (CDD)

A Kitadi aplica diferentes níveis de diligência:

  • Diligência Simplificada: Para clientes de baixo risco com transações limitadas
  • Diligência Padrão: Para a maioria dos clientes, incluindo verificação KYC completa
  • Diligência Reforçada (EDD): Para clientes de alto risco, Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) ou transações de valor elevado

2.3 Monitorização Contínua

A plataforma implementa:

  • Monitorização automática de todas as transações em tempo real
  • Análise de padrões de comportamento para identificar atividades atípicas
  • Alertas para transações que excedam limites pré-definidos
  • Revisão periódica de contas de alto risco
  • Atualização regular das informações dos clientes

3. Limites e Controlos de Transações

3.1 Limites por Nível de Verificação

  • Conta Não Verificada: Acesso limitado a serviços básicos, transações restritas
  • Conta Verificada (KYC Básico): Limites mensais de transação definidos pelo regulador
  • Conta Totalmente Verificada (KYC Completo): Limites superiores após verificação completa e aprovação

3.2 Restrições de Transações

A Kitadi reserva-se o direito de:

  • Limitar ou suspender transações que apresentem riscos de AML/CFT
  • Solicitar documentação adicional para transações de valor elevado
  • Recusar transações de ou para jurisdições de alto risco
  • Implementar períodos de espera para transações suspeitas

4. Deteção e Prevenção de Atividades Suspeitas

4.1 Indicadores de Atividade Suspeita

A plataforma monitoriza e reporta:

  • Transações incomuns face ao perfil do cliente
  • Múltiplas transações estruturadas para evitar limites de reporte
  • Transferências frequentes de e para contas de terceiros desconhecidos
  • Recusa em fornecer informações ou documentos solicitados
  • Utilização de documentos falsos ou alterados
  • Atividades inconsistentes com a ocupação ou rendimento declarado
  • Transações com jurisdições de alto risco ou sancionadas

4.2 Reporte de Atividades Suspeitas

A Kitadi está obrigada a reportar:

  • Comunicações de Operações Suspeitas (COS) à Unidade de Informação Financeira (UIF) de São Tomé e Príncipe
  • Transações em dinheiro acima de limites regulamentares
  • Tentativas de transações que foram bloqueadas por suspeita
  • Atividades relacionadas com listas de sanções ou terrorismo

5. Sanções e Listas de Vigilância

A Kitadi implementa verificações contra:

  • Listas de Sanções das Nações Unidas
  • Listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
  • Listas de Terroristas e Organizações Terroristas
  • Listas nacionais de São Tomé e Príncipe
  • Outras listas internacionais relevantes (OFAC, EU, etc.)

Contas que correspondam a entradas nestas listas serão imediatamente suspensas e reportadas às autoridades.

6. Manutenção de Registos

Conforme exigido por lei, a Kitadi mantém:

  • Registos de identificação de clientes por um mínimo de 5 anos após o encerramento da conta
  • Registos de transações por um mínimo de 5 anos após a conclusão da transação
  • Documentação de verificação KYC e diligência do cliente
  • Registos de reportes de atividades suspeitas
  • Correspondências e comunicações relevantes

7. Formação e Sensibilização

A Kitadi assegura que:

  • Todos os funcionários recebem formação regular sobre AML/CFT
  • Procedimentos de compliance são periodicamente atualizados
  • Existe um Oficial de Compliance AML designado
  • Auditorias internas e externas são realizadas regularmente

8. Jurisdições de Alto Risco

A Kitadi aplica Diligência Reforçada (EDD) para:

  • Transações envolvendo países identificados pelo GAFI como de alto risco
  • Jurisdições com deficiências estratégicas em AML/CFT
  • Países sujeitos a sanções internacionais

9. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)

Clientes identificados como PEPs ou seus familiares e associados próximos estão sujeitos a:

  • Aprovação de gestão de nível superior para estabelecimento da relação
  • Diligência Reforçada (EDD)
  • Monitorização contínua intensificada
  • Determinação da fonte de riqueza e fundos

10. Proteção de Dados e Confidencialidade

Embora cumprindo obrigações de reporte AML/CFT:

  • A Kitadi protege a confidencialidade dos dados dos clientes
  • Informações são partilhadas apenas com autoridades competentes
  • Clientes não são informados sobre reportes de atividades suspeitas ("tipping off" é proibido)
  • Acesso a informações sensíveis é estritamente controlado

11. Cooperação com Autoridades

A Kitadi compromete-se a:

  • Cooperar plenamente com o Banco Central de São Tomé e Príncipe
  • Responder prontamente a pedidos da Unidade de Informação Financeira (UIF)
  • Fornecer informações às autoridades de aplicação da lei quando legalmente requerido
  • Participar em investigações sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

12. Responsabilidades dos Utilizadores

Os utilizadores da Kitadi devem:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas
  • Atualizar informações pessoais quando houver alterações
  • Não utilizar a plataforma para atividades ilegais
  • Cooperar com pedidos de informação ou documentação adicional
  • Reportar quaisquer atividades suspeitas que observem

13. Consequências de Não Conformidade

O incumprimento das políticas AML/CFT pode resultar em:

  • Suspensão temporária ou permanente da conta
  • Recusa de serviços
  • Reporte às autoridades competentes
  • Ação legal quando aplicável

14. Revisão e Atualização

Esta declaração e as políticas AML/CFT da Kitadi são:

  • Revistas anualmente ou quando houver alterações regulamentares
  • Atualizadas para refletir mudanças nas leis e melhores práticas
  • Sujeitas a auditoria externa periódica

15. Contacto

Para questões sobre conformidade AML/CFT, contacte:

A Kitadi reafirma o seu compromisso inabalável com a integridade do sistema financeiro de São Tomé e Príncipe e com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, trabalhando em estreita colaboração com o Banco Central e todas as autoridades competentes.