Política de Privacidade

Última atualização: 30/03/2026

1. Introdução

A Kitadi ("nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometida em proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com as leis de São Tomé e Príncipe e as regulamentações do Banco Central.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações de Identificação Pessoal

Coletamos as seguintes informações durante o registo e verificação KYC:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Número de telefone
  • Endereço de email (opcional)
  • Morada residencial
  • Número de identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte)
  • Fotografia e documentos de identificação
  • Comprovativo de residência

2.2 Informações Financeiras

  • Histórico de transações
  • Saldo da conta
  • Detalhes de contas bancárias para depósitos e levantamentos
  • Informações de pagamento

2.3 Informações Técnicas

  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo e sistema operativo
  • Informações do navegador
  • Data e hora de acesso
  • Padrões de utilização da plataforma

3. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as suas informações pessoais para:

3.1 Prestação de Serviços

  • Criar e gerir a sua conta
  • Processar transações financeiras
  • Fornecer suporte ao cliente
  • Enviar notificações sobre transações e atividades da conta

3.2 Conformidade Regulamentar

  • Verificar a sua identidade (KYC - Know Your Customer)
  • Prevenir branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT)
  • Cumprir requisitos legais e regulamentares
  • Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes

3.3 Segurança e Prevenção de Fraude

  • Detetar e prevenir fraudes
  • Monitorizar transações suspeitas
  • Proteger contra acessos não autorizados
  • Realizar análises de risco

3.4 Melhoria de Serviços

  • Analisar padrões de utilização
  • Melhorar a experiência do utilizador
  • Desenvolver novos recursos e serviços

4. Partilha de Informações

Podemos partilhar as suas informações com:

4.1 Autoridades Regulamentares

  • Banco Central de São Tomé e Príncipe
  • Autoridades fiscais
  • Organismos de aplicação da lei
  • Unidade de Informação Financeira (UIF)

4.2 Prestadores de Serviços

  • Bancos e instituições financeiras parceiras
  • Operadores de telecomunicações (para recargas)
  • Fornecedores de serviços de TI e segurança
  • Processadores de pagamento

4.3 Requisitos Legais

Podemos divulgar informações quando exigido por lei ou para:

  • Cumprir obrigações legais
  • Proteger direitos e segurança da Kitadi e utilizadores
  • Prevenir fraude ou atividades ilegais
  • Responder a processos legais válidos

5. Retenção de Dados

Retemos as suas informações pessoais:

  • Durante o tempo em que a sua conta estiver ativa
  • Por um período mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas regulamentações AML/CFT
  • Por períodos mais longos se exigido por lei ou para fins legais

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança robustas para proteger as suas informações:

6.1 Medidas Técnicas

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso
  • Autenticação de dois fatores (quando disponível)
  • Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
  • Backups regulares e seguros
  • Monitorização contínua de segurança

6.2 Medidas Organizacionais

  • Acesso restrito a dados pessoais
  • Formação de funcionários sobre proteção de dados
  • Políticas e procedimentos de segurança
  • Auditorias de segurança regulares

7. Os Seus Direitos

Você tem o direito de:

7.1 Acesso e Retificação

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar correção de informações incorretas
  • Atualizar as suas informações pessoais

7.2 Portabilidade e Eliminação

  • Solicitar uma cópia dos seus dados em formato estruturado
  • Solicitar a eliminação de dados (sujeito a obrigações legais de retenção)

7.3 Oposição e Limitação

  • Opor-se a certos tipos de processamento de dados
  • Solicitar limitação do processamento em certas circunstâncias

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Manter a sua sessão ativa
  • Lembrar as suas preferências
  • Analisar o uso da plataforma
  • Melhorar a segurança

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Transferências Internacionais

Os dados são processados e armazenados em São Tomé e Príncipe. Qualquer transferência internacional de dados será realizada em conformidade com as leis aplicáveis e com salvaguardas adequadas.

10. Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se apenas a utilizadores com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente informações de menores de idade.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através:

  • Notificação na plataforma
  • Email (se fornecido)
  • SMS para alterações materiais

12. Contacto e Reclamações

Para questões sobre esta política ou para exercer os seus direitos, contacte:

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente em São Tomé e Príncipe.

13. Consentimento

Ao utilizar a plataforma Kitadi, você consente com a coleta, uso e partilha das suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.